Quinta, 04 de junho de 2020
11 98139-4935
Política

09/05/2020 às 18h33 - atualizada em 28/05/2020 às 12h48

18

Redação Portal Boas Novas

Carapicuíba / SP

Aprovado pagamento de tributos municipais via cartões de crédito e débito em Osasco
Ensino de robótica na Rede Municipal e a outorga onerosa para regularização de construções não licenciadas também foram aprovados
Aprovado pagamento de tributos municipais via cartões de crédito e débito em Osasco
Vereadores durante sessão em Osasco (Foto: Robson Cotait)

D


urante duas sessões extraordinárias realizadas por videoconferência na Câmara Municipal de Osasco, nesta quarta-feira (06), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 150/2019, de autoria do vereador Alex Sá (DEM), que autoriza a celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais via cartões de débito e crédito.


Sá defendeu a importância da iniciativa. “O que nós temos que fazer hoje e sempre é facilitar a vida do contribuinte”, destacou.


ROBÓTICA


Outra matéria votada favoravelmente por todos os parlamentares foi o Projeto de Lei 36/2018, do vereador De Paula (PSDB), que determina a inclusão na grade escolar das escolas públicas municipais de ensino fundamental a disciplina de robótica.


OUTORGA ONEROSA


O Projeto de Lei Complementar 11/2020, da Prefeitura do Município de Osasco, que revoga a Lei Complementar nº 171/2008, autorizando a outorga onerosa do direito de construir e sobre a regularização de construções não licenciadas, foi aprovado com 15 votos favoráveis, 3 contrários e 1 uma abstenção, nas duas discussões realizadas.


O líder da base governista na Casa, vereador Toniolo (PC do B), explicou a importância do tema. “O projeto visa garantir a continuidade do crescimento da cidade, evitar que o mercado imobiliário de Osasco pare e que empresas quebrem. A aprovação da matéria garante, ainda, a continuidade da participação das empresas, através da outorga onerosa, no pagamento do Bolsa Aluguel. Esta é atualmente a maior fonte do benefício”, destacou o parlamentar. O vereador Daniel Matias (PP) fez uma emenda ao projeto, que também foi aprovada, garantindo a presença do legislativo municipal no conselho que fiscalizará a outorga onerosa na cidade.


As vereadoras Ana Paula Rossi (PL) e Dra. Régia (PDT) foram contrárias ao projeto, justificando que o tema deveria ter sido mais discutido, devido à sua importância. Além delas, o vereador Tinha Di Ferreira (REP) discordou da matéria.


Todos os projetos aprovados seguirão para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE) para que possam entrar em vigor.


VIDEOCONFERÊNCIA


Devido às medidas de isolamento social, as sessões extraordinárias foram realizadas por videoconferência entre os vereadores, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco (canais 7 da Net / Claro TV e 3 da Megabit Telecom). A população também pode acompanhar a votação em tempo real pelo site da Câmara de Osasco, Facebook e YouTube.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados